Termos e condições gerais de uso do site

Ao usuário do Épapum,

Obrigado por dedicar seu precioso tempo para ler o contrato que esta sendo firmado com o Épapum.

Estas informações o ajudarão a operar na nossa plataforma de anúncios. É muito importante que conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos e condições gerais de uso do site, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, aqui destacadas:

O Épapum não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site. O Épapum presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que Usuários anunciantes/potenciais vendedores anunciem, oferecendo à venda, os seus próprios produtos e serviços para que eventuais interessados na compra dos itens, os Usuários /potenciais compradores, possam negociar direta e exclusivamente entre si;

Os Usuários anunciantes/potenciais vendedores somente poderão anunciar produtos ou serviços que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento);

Para utilizar os serviços do Épapum o Usuário deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do Épapum. O Usuário deverá efetuar um cadastro único, criando um apelido e senha que são pessoais e intransferíveis. O Épapum não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. O Épapum, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;

O Épapum, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso do Épapum, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação;

Não é permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e condições gerais de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;

O Épapum disponibiliza um sistema para que os Usuários (compradores e vendedores) qualifiquem a transação realizada e sua contraparte, respeitando a liberdade de expressão de quem opina. A qualificação feita passa a integrar a reputação do Usuário, representada na plataforma pelo termômetro existente em cada anúncio;

O Usuário/potencial comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre a reputação do Usuário ANUNCIANTE, ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos e serviços.

O usuário comprador poderá exercer o direito de arrependimento de produtos adquiridos pelo site . Para isso, basta entrar em contato com a equipe do Épapum. Essa opção ficará disponível na aba institucional do site.

É vedado aos usuários anunciar à venda ou comprar produtos que sejam proibidos ou violem a legislação vigente, bem como sejam considerados produtos proibidos pelo site.

Termos e condições gerais de uso do site

Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo E Papum Atividades de Internet Ltda., registrado no CNPJ/MF sob o nº. 20.791.183/0001-18, doravante nominada Épapum, por meio do seu site: .

Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do Épapum deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização dos Sites e serviços prestados pelo Épapum.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Épapum.

01 - Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em (i) ofertar e hospedar espaços nos Sites para seus negócios de seus próprios produtos e/ou serviços e (ii) viabilizar o contato direto entre Usuários vendedores e Usuários interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. O Épapum, portanto, possibilita aos Usuários se contatarem e negociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção do Épapum, na negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que o Épapum não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos Usuários nos Sites.

02 - Capacidade para cadastrar-se

Os serviços do Épapum estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos do Épapum, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

03 - Cadastro

Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.

Ao se cadastrar no Épapum, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pelas empresas do grupo, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos e condições gerais quando concluído o cadastro.

O Usuário acessará sua conta através de e-mail ou apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O Épapum não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

O apelido que o Usuário utilizado no Épapum não poderá guardar semelhança com o nome Épapum, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos/serviços anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com o Épapum. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

O Épapum se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.

Com relação ao serviço de classificados disponibilizado nos sites, o Épapum, a seu critério, poderá requerer um cadastro adicional aos Usuários que operarem como lojas, concessionárias ou imobiliárias, como requisito para que estes tenham acesso aos pacotes de publicações especiais. Nestes casos, uma vez efetuado o cadastro adicional, os anúncios de vários produtos, automóveis ou imóveis feitos pelas lojas, concessionárias ou imobiliárias poderão ser publicados no Épapum por meio da contratação de pacotes ofertados pelo Épapum ou sob outras modalidades que o Épapum venha a permitir para estes tipos de Usuários.

O anunciante reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando o Épapum de qualquer responsabilidade nesse sentido, bem como declara, nos termos da lei, estarem quaisquer imóveis anunciados em plena regularidade.

O Épapum poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.

Caso o Épapum decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuários se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o Épapum poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

O Usuário compromete-se a notificar o Épapum imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do Épapum.

04 - Modificações dos Termos e condições gerais

O Épapum poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação nos Sites. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverácaso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.

As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

05 - Produtos anunciados

5.1 - Anúncios/Publicações

O Usuário poderá anunciar a venda de produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas do Épapum. O produto ou serviço oferecido pelo Usuário ANUNCIANTE deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no Épapum, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto ou oferecer o serviço, além de dispor do produto para entrega imediata. Os anúncios devem conter de forma destacada, caso necessário, a descrição de todos os tributos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.

O Usuário declara também que, ao publicar um anúncio possui em estoque produtos em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta.

O Épapum poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja de acordo com os Termos e condições gerais de uso e suas políticas, não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de dúvida ou variação sobre o preço, para evitar qualquer mal entendido ou indução em erro quanto ao preço final do produto.

O usuário deve inserir a quantidade de produtos que deseja vender e o preço por unidade. Se possuir várias unidades de um mesmo produto que não quer ou não possa vender separadamente, ou seja, um conjunto, o usuário ANUNCIANTE deve inserir o preço do conjunto, estando ciente de que a tarifa de venda será cobrada pelo valor do conjunto anunciado, ainda que o usuário decida vender, posteriormente à publicação do anúncio, uma ou mais unidades, de forma isolada.

Os produtos anunciados na categoria Carros, Motos e Outros precisam apresentar o preço integral, incluindo eventuais dívidas e ônus suplementares com os quais o comprador precisará arcar para gozar livremente do bem.

Tendo em vista que o usuário comprador recebe os dados de contato do Usuário anunciante (e vice-versa) após manifestar a intenção na compra do produto anunciado, não é permitido inserir ou manter no próprio anúncio quaisquer dados pessoais para contato, tais como, e sem se limitar, a números de telefones, endereços de e-mails, ou páginas de internet que contenham os dados mencionados anteriormente, salvo em seu campo especifico.

Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponibilizados nos Sites. Caso o Usuário anunciante infrinja o disposto nesta cláusula, o Épapum poderá editar o anúncio ou solicitar ao Usuário que o faça, ou remover o respectivo anúncio, não sendo, nesta caso, estornada qualquer quantia paga ou devida relativa ao anúncio suprimido.

5.1.2 - Processamento de pagamento

O usuário declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado. Em regra, os pagamentos por cartão de crédito ou dinheiro em conta do IUGU são processados de forma mais rápida do que pagamentos realizados por boleto bancário. Neste sentido, o EPAPUM não poderá ser responsável por eventuais descumprimentos de oferta feita pelo usuário ANUNCIANTE quando o processamento de pagamento ocorrer depois de esgotado o estoque do produto anunciado.

5.2 - Inclusão de imagens, fotografias e vídeos

O usuário pode incluir imagens, fotografias e vídeos do produto oferecido sempre que estas correspondam exatamente ao produto anunciado, com exceção aos serviços e bens intangíveis.

O Épapum poderá retirar dos Sites anúncios que contenham imagens, fotografias ou vídeos que não estejam de acordo com o Termos e condições gerais de uso e demais políticas de utilização dos Sites.

5.3 - Produtos Proibidos

Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e condições gerais, demais políticas do Épapum, ou pela lei vigente.

Os usuários vendedores são exclusivamente responsáveis pela legalidade e legitimidade dos produtos que anunciam no Épapum.

O Épapum não assume responsabilidade alguma pela existência de produtos ou serviços que infrinjam as suas políticas, qualquer lei ou decisão judicial vigente.

O Épapum poderá excluir os anúncios que não cumprem com as políticas aqui mencionadas, quais sejam:

  • Cigarros, charutos ou tabaco.
  • Cigarros eletrônicos e seus acessórios ou complementos.
  • Maços de cigarros ou litografias de caixas de charutos.
  • Serviços ou modems de celulares relatados em banda negativa, clonados ou que foram adquiridos por meio de comodato.
  • Produtos e serviços de telefonia celular que não estejam homologados no Brasil.
  • Chips, SIM Cards ou linhas telefônicas.
  • Bloqueadores e congestionadores de sinal.
  • Serviços de obtenção de códigos de subsidio ou modificação de números de série e códigos de serviço.
  • Serviços ou aplicações para ter internet de forma gratuita.
  • Serviço de configuração ou aplicações de mensagens de texto e chamadas ilimitadas gratuitas.
  • Armas de fogo de alto ou baixo calibre: armas esportivas, de coleção, relíquias ou antigas (se disparam ou não).

  • Armas de ar Co2, airsoft e ar comprimido.
  • Armas de eletrochoque ou que lancem eletrodos à distância.
  • Parte de armas de fogo, acessórios ou elementos relacionados com o funcionamento da arma: canhões, gatilhos, silenciadores etc.
  • Granadas, explosivos, mísseis, projéteis e pólvora.
  • Balas e munição para armas de fogo.
  • Munição ou sistemas para recarregar armas de eletrochoque à distância.
  • Produtos ou dispositivos cujo fim seja a montagem de explosivos.
  • Máquinas para recarregar e fabricar munições.
  • Ferramentas ou serviços que permitem modificar armas.
  • Cursos que ensinem a modificar armas de fogo.
  • Armas de brinquedos ou de qualquer outro tipo que sejam similares a uma arma de fogo.
  • Máquinas ou equipamentos sem os correspondentes sistemas de segurança, de acordo com a Norma Regulamentadora n.º 12 do Ministério do .
  • Máquinas ou equipamentos cuja venda é expressamente proibida de acordo com a Norma Regulamentadora n.º 12 do Ministério do .
  • Narcóticos, drogas, alucinógenos ou qualquer tipo de substâncias não permitidas pela lei vigente, em nenhuma das formas existentes.
  • Drogas ou produtos que possuem efeitos alucinógenos, por exemplo:
  • Cactus São Pedro.
  • Cogumelos em geral.
  • Utensílios que sirvam para produzir, modificar, processar, consumir ou promover o consumo, distribuição e produção das substâncias proibidas.
  • Anúncios que promovam expressamente o consumo de drogas.
  • Produtos de propriedade particular, qual não tenha autorização para ser comercializado.
  • Produtos de propriedade de empresas e governos.
  • Medicamentos de qualquer natureza, independentemente da necessidade ou não de prescrição médica.
  • Produtos relacionados à saúde que não possuam a homologação do órgão oficial e tenha a obrigação legal para tanto.
  • Medicamentos, produtos ou serviços que estejam relacionados com a realização de abortos.
  • Suplementos dietéticos ou complexos vitamínicos que não possuem o devido registro ou que não possuem a notificação perante a autoridade competente.
  • Substâncias que contenham anabolizantes ou esteróides.
  • Produtos que contenham substâncias botulínicas.
  • Produtos para alisar cabelos que contenham formol acima do limite estabelecido pela ANVISA para conservar o produto.
  • Cremes com efeitos terapêuticos sem o devido registro ou notificação perante a autoridade competente.
  • Creme "Piel de seda Viansilk".
  • Ossos e esqueletos.
  • Sangue ou esperma.
  • Órgãos, membros, resíduos humanos.
  • Cadáveres.
  • Barriga de aluguel.
  • Anúncios envolvendo prostituição.
  • Flora ou fauna em extinção ou cuja a venda está proibida por lei ou normativa vigente.
  • Restos ou partes de animais.
  • Cavalos marinhos ou corais.
  • Marfim de qualquer espécie.
  • Peles de animais, exceto as sintéticas.
  • Produtos ou serviços contrários à legislação ambiental brasileira, seja com objetivo de burlar, violar ou descumprir tais Leis em detrimento do Meio Ambiente.
  • Equipamentos destinados a simulação de emissões reduzidas ou nulas de gases poluentes ao Meio Ambiente e quaisquer produtos que busquem simular medições incorretas de emissão de poluentes químicos, físicos ou biológicos ao Meio Ambiente.
  • Fogos de artifícios.
  • Produtos que contenham pólvora ou material explosivo.
  • Benefícios concedidos por linhas aéreas para premiar a fidelidade de seus clientes.
  • Milhas, pontos ou upgrades de companhias aéreas.
  • Listas de e-mails massivas.
  • Bases de dados pessoais, cadernos eleitorais, números de cartões, contatos comerciais ou de provedores ou qualquer outro tipo de lista que contenha dados privados.
  • Compra ou venda de seguidores de redes sociais.
  • Ferramentas, softwares ou serviços que permitem o envio de mensagens massivas não solicitadas (SPAM).
  • Produtos que façam publicidade, promovam ou incitem de qualquer forma a violência, crimes, discriminação ou preconceito de toda ordem, tais como de raça, cor, etnia, procedência nacional ou de religião, gênero, orientação sexual, condição social e econômica, intelectual etc.
  • Produtos que façam apologia ou representem organizações que promovam o ódio, preconceito material que incite a violência, o que não inclui material de caráter informativo. Produtos que incitem o cometimento de crimes, o que não inclui material de caráter informativo.
  • Produtos relacionados com tragédias humanas que incitem o cometimento de conduta violenta e/ ou criminosa, o que não inclui material de caráter informativo.
  • Decodificadores, receptores, serviços ou antenas utilizados para fins ilícito, assim como o acesso a sinais pagos de forma gratuita (“roubo de sinal”).
  • Chips ou placas que permitem desbloquear um receptor para ver sinais pagos.
  • Dongles ou componentes que permitem modificar ou desbloquear receptores, como: LBN o LBNF.
  • Componentes que permitem realizar CardSharing.
  • Anúncios que violem as leis sobre e propriedade industrial e direito de autor.
  • Documentos pessoais (Ex. Passaportes, RG, Carteira Nacional de Habilitação).
  • Identificações ou credenciais profissionais (Ex. Títulos ou diplomas, Emblemas de polícia).
  • Documentação empresarial (Ex. Credenciais tributárias, Licença para venda de álcool).
  • Receitas e/ou prescrições médicas.
  • Credenciais ou cartão de desconto para transportes que seja de uso pessoal e intransferível.
  • Serviços de realização de documentos estudantis (Ex. Teses, Monografias, Trabalhos práticos).
  • Uniformes oficiais ou réplicas que hoje em dia seja de uso de qualquer força armada.
  • Produtos que infrinjam a legislação que protege bens artísticos, de interesse histórico, arqueológico, pré-históricos, numismáticos, bibliotecas, acervos de documentos etc.
  • Produtos considerados como antiguidades que tenham existido no Brasil ou em Portugal até 1899.
  • Dispositivos ou programas que permitem guardar o que se escreve no teclado. (Ex. keylogger, key ghost e key shark).
  • Serviços de recuperação de senhas ou para hackear endereços eletrônicos.
  • Softwares que permitem invadir um dispositivo eletrônico (Ex. Malwares, spywares, trojans, etc).
  • Senhas, validadores, produtos ou serviços que permitem gerar números de séries para jogos ou programas. (Ex. key generator).
  • Software, serviços, modems, cabos ou qualquer outro produto que tenham por finalidade apenas acessar indevidamente serviços de pagamentos pela internet de forma gratuita.
  • Programas para gerar boletos de pagamento de entidades bancárias.
  • Produtos ou serviços de espionagem como o de grampo ou escuta telefônica, o que não inclui gravadores comuns.
  • Produtos relacionados com jogos de loterias, rifas e/ou máquinas de azar.
  • Máquinas de cassino, tanto completas como em partes.
  • Máquinas de cascata de moedas.
  • Boletos para rifas.
  • Software de jogos de loterias ou caça-níqueis e programas de manipulação de dados das máquinas.
  • Anúncios que faltam seriedade, que sejam frutos de brincadeira ou que levem o comprador a cometer erros, podendo ou não ser tipificado como uma conduta criminosa.
  • Anúncios que tenham fim político e possam tipificar um crime (injúria, calúnia e/ ou difamação).
  • Produtos que não são homologados, aprovados ou registrados pelos órgãos nacionais correspondentes (Ex. ou ).
  • Veículos automotores com ordem de busca e apreensão, restrição na documentação, restrição de circulação, etc.
  • Veículos que não possuam a documentação estabelecida pelas leis vigentes.
  • Produtos ou serviços para veículos que violem as leis vigentes.
  • Produtos e/ou serviços que permitam modificar a quilometragem de um veículo.
  • Artefatos, dispositivos e/ou substâncias que permitam obstruir, ocultar ou bloquear a placa do veículo.
  • Peças de veículos que estejam protegidas por patentes em território nacional, salvo se o usuário ANUNCIANTE estiver autorizado pelo titular da patente. Tal proibição não se aplica aos produtos usados que tenham sido legitimamente adquiridos.
  • Documentação de um veículo.
  • Licenças para táxis.
  • Coletivos, ônibus, táxis ou qualquer outro veículo que dependa de uma licença ou autorização oficial para operar.
  • Detectores de radares.
  • Venenos como pesticidas, agrotóxicos e raticidas que não estejam devidamente homologados pela autoridade competente e não sejam vendidas por empresas especializadas.
  • Produtos contra pulgas e carrapatos em animais que não estejam devidamente homologados pela ANVISA.
  • Qualquer tipo de fio que contenha objetos cortantes. (Ex. cerol ou linha chilena).
  • Equipamentos que utilizam sistemas de eletrodos para estimular áreas diferentes do músculo do corpo, usados em educação física, embelezamento e correção estética.
  • Produtos que servem para transferir gás para garrafas.
  • Produtos que alterem o nome, logotipo ou marca, como camisetas ou cartazes.
  • Seguros sem autorização da Susep - Superintendência de Seguros Privados

Quaisquer outros produtos considerados ilegais ou que ferirem a moral e aos bons costumes.

5.4 - Responsabilidades por utilizar um Integrador de anúncios

O usuário, quando utilizar um sistema de um terceiro para integrar seus anúncios nos Sites (“Integrador de Anúncios”), será responsável por todos os anúncios feitos nos Sites em seu nome por um Integrador de Anúncios, sujeitando-se integralmente aos Termos e condições gerais de uso e demais políticas dos Sites.

O usuário reconhece que o Épapum não possui qualquer ingerência ou responsabilidade no que diz respeito à relação entre o Usuário e o Integrador de Anúncios.

O usuário se responsabilizará por eventuais cobranças e negociações feitas pelo Integrador de Anúncios e não poderá assumir qualquer obrigação ou conceder qualquer direito que possa ser conflitante com o disposto nos Termos e condições gerais de uso e demais políticas dos Sites.

O usuário é o único e exclusivo responsável pela tecnologia usada para integrar o conteúdo nos Sites, sendo responsável por todas e quaisquer falhas que eventualmente ocorram durante a integração.

06 - Privacidade da Informação

Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas nos Sites, o Épapum adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo Épapum com as demais empresas integrantes do grupo econômico, parceiros comerciais, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por Usuários.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a Dados Pessoais ou para obter mais informações sobre Dados Pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, por favor, consultar a página de.

07 - Obrigações dos Usuários

7.1 - Obrigações do Usuário comprador.

Os usuários interessados em comprar produtos ou contratar serviços anunciados por vendedores no Épapum devem manifestar seu interesse durante o período de vigência estipulado no anúncio. Os anúncios tem duração correspondente ao tipo de anúncio e categoria escolhidos pelo Usuário ANUNCIANTE encerrando-se quando expirado o respectivo prazo de duração ou quando acaba a quantidade do produto anunciado. O Usuário comprador, após manifestar interesse na compra de um item anunciado por meio das ferramentas dos Sites, obriga-se a contatar o Usuário ANUNCIANTE e concretizar a transação, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes Termos e condições gerais de uso e anexos ou na hipótese de o Usuário ANUNCIANTE ou comprador desistirem do negócio de comum acordo.

O Épapum se reserva o direito de estabelecer outras regras e procedimentos adicionais para Usuários "com pontuação negativa" (de acordo com os "medidores de pontuação" utilizados pelo Épapum) possam comprar um produto ou contratar um serviço anunciado por um Usuário ANUNCIANTE. Estas condições poderão incluir serviços oferecidos por terceiros, incluindo, eventualmente, o pagamento de tarifas por utilização destes serviços.

O Épapum se reserva o direito, também, de recomendar, nos anúncios de Usuários com reputação negativa, que os Usuários potenciais compradores verifiquem produtos semelhantes em anúncios de outros Usuários, com melhor reputação.

Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio.

As ofertas só terão validade se realizadas nos sites do Épapum.

Tributos:O Épapum não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários dos Sites. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário comprador deverá exigir nota fiscal do Usuário ANUNCIANTE em suas negociações, salvo se o Usuário ANUNCIANTE estiver realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.

7.2. Obrigações do Usuário ANUNCIANTE

O Usuário ANUNCIANTE deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço anunciado. O Usuário ANUNCIANTE obriga-se a entrar em contato com o Usuário comprador para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse na compra do item anunciado. Apenas nos seguintes casos excepcionais, o Usuário ANUNCIANTE poderá não efetivar a venda: se não houve acordo com o Usuário comprador sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do Usuário comprador; ou se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado.

O Usuário ANUNCIANTE deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do produto ou serviço, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Deve ser igualmente apontado pelo Usuário ANUNCIANTE no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo Usuário comprador para aquisição do produto ou serviço, tais como despesas de entrega ou seguros. Também deverão ser apontados por todos os Usuários ANUNCIANTES enquadrados na definição legal de fornecedor, os meios adequados para que os Usuários compradores exerçam seus direitos de arrependimento em relação aos produtos oferecidos em seus anúncios.

Todos os Usuários vendedores deverão, obrigatoriamente, disponibilizar aos usuários compradores a opção de utilizar IUGU, que permite o gerenciamento e a efetivação de pagamentos por diversos meios, tais como cartão de crédito, boleto bancário, ou envio de dinheiro disponível em conta (conta gráfica).

O Épapum se reserva o direito de requerer, de acordo com os critérios que estime pertinentes, que determinados produtos ou serviços, bem como Usuários vendedores somente anunciem seus bens e serviços nos Sites mediante a utilização dos Serviços de gerenciamento de pagamento do IUGU e/ou outras ferramentas disponibilizadas pelo Épapum para cobrança do bem vendido e das tarifas pela utilização dos serviços, importando eventualmente no pagamento de tarifas aplicáveis pela utilização destes.

Quando uma negociação se concretizar, o Usuário ANUNCIANTE deverá, conforme previsto, pagar ao Épapum, em contrapartida aos serviços descritos na cláusula 1, o valor correspondente a um percentual do preço anunciado. Tal valor deverá ser pago também nos casos em que o vendedor não fizer a qualificação no prazo estipulado.

Em virtude de o Épapum não figurar como parte nas negociações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário ANUNCIANTE. Assim, o Usuário ANUNCIANTE declara e reconhece que na hipótese de o Épapum ou qualquer empresa do grupo vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do Usuário ANUNCIANTE que deu causa, autorizando, ainda, a retirada dos respectivos valores de sua conta do IUGU. Da mesma forma, o Usuário ANUNCIANTE reconhece ser responsável se, em decorrência de seus atos ou omissões, o Épapum efetuar o pagamento ao Usuário comprador de valores pagos por este último ao referido Usuário ANUNCIANTE, autorizando, também, a retirada destes valores de sua conta do IUGU. Por não figurar como parte nas negociações de compra e venda que se realizam entre os Usuários, o Épapum também não pode obrigar o Usuário ANUNCIANTE a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.

Quando o Usuário ANUNCIANTE receber uma oferta de compra de um item anunciado, dando início a uma negociação, deverá qualificar a contraparte conforme o estabelecido na cláusula 15 destes Termos e condições gerais.

Caso não o faça no prazo lá definido, ser-lhe-á cobrado em contrapartida aos serviços descritos na cláusula 1, o valor correspondente a um percentual do preço anunciado, sempre que e conforme previsto, como se a venda houvesse sido concretizada.

O Usuário ANUNCIANTE deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços de forma continua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário comprador, não tendo o Épapum qualquer responsabilidade.

Por razões de segurança, a conta do Usuário poderá ser suspensa, a critério do Épapum, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e condições gerais de uso ou ainda até a apuração e verificação de (i) questões relativas à idoneidade do Usuário; (ii) legalidade das negociações realizadas; (iii) reclamações pendentes; (iv) ausência de valores na conta do IUGU para arcar com reclamações encerradas negativamente contra o Usuário ANUNCIANTE; e/ou (v) excesso de reclamações.

Tributos:o Épapum não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário comprador e Usuário ANUNCIANTE. Assim, o Usuário ANUNCIANTE que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

Na hipótese de o usuário ANUNCIANTE receber um pedido de devolução ou manifestação de direito de arrependimento no prazo de 7 dias, a contar da data de recebimento do produto pelo usuário comprador, o usuário ANUNCIANTE deverá aceitar o respectivo pedido de devolução e arcar com todos os custos envolvidos para tanto, conforme disposto na Legislação de Defesa do Consumidor e nestes Termos e condições.  Dessa forma, o Épapum poderá cobrar estes valores na conta gráfica do usuário ANUNCIANTE no IUGU. Caso o envio do produto tenha sido por meio da ferramenta apropriada para o envio, o Épapum poderá disponibilizar etiquetas para que o usuário comprador possa fazer a devolução do produto nos Correios e a quantia correspondente será descontada da conta gráfica do IUGU do usuário ANUNCIANTE. Mesmo depois dos 7 dias, caso o vendedor não responda uma reclamação ou uma mediação, assim como na hipótese de a mediação vir a ser finalizada em seu desfavor, o vendedor arcará também com o custo do frete da devolução, podendo o Épapum descontar o respectivo valor em sua conta IUGU.

08 - Práticas Proibidas

Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos:a)manipular os preços dos produtos anunciados;b)interferir nas negociações entre outros Usuários; c) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço dos Sites, antes de manifestada a intenção na compra do item anunciado, salvo no campo especifico;d)anunciar produtos proibidos pelas políticas do Épapum e pela legislação;e)agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários;f) adicionar em seus anúncios acréscimos de preço caso o comprador opte por realizar o pagamento pelo IUGU;g)fazer mais de um anúncio para o mesmo produto.

Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do anúncio, ou com a suspensão da sua conta como Usuário do Épapum, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores, ao Épapum ou terceiros.

09 - Violação no sistema ou da base de dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Épapum, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

10 - Sanções

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o Épapum poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se:a)o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas do Épapum;b)se descumprir com seus deveres de Usuário;c)se praticar atos fraudulentos ou dolosos;d)se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta;e)se o Épapum entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Épapum ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos suspensão da conta do usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente canceladose a informação de que Usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de Usuário.

O Épapum reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um Usuário torne-se ‘Certificado’.

11 - Responsabilidades

O Épapum se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios nos sites www.epapum.com.br, desde que o Épapum tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.

O Épapum não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.

O Épapum não é o proprietário dos produtos ou prestador dos serviços anunciados pelos Usuários nos Sites, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos produtos, na prestação dos serviços anunciados pelos Usuários nos Sites.

O Épapum não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O Épapum não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

O Épapum não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros o faz por sua conta e risco, reconhecendo o Épapum como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de produtos e serviços ofertados por terceiros.Em nenhum caso o Épapum será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio dos sites decorrentes da conduta de outros usuários.

O Épapum recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de identidade falsa.

Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou mais Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o Épapum e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7. 

Uma vez que o Usuário ANUNCIANTE tem a faculdade de excluir, perguntar ou impedir outros Usuários de fazer perguntas ou ofertas de compra em seus anúncios, O Usuário ANUNCIANTE declara, expressamente, que, caso exerça tal faculdade, se responsabilizará exclusivamente por esse ato e assumirá as consequências que dele possam advir, inclusive, ressalvando as responsabilidades decorrentes do art. 39, II da lei n° 8.078/90.

12 - Alcance dos serviços

Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Épapum e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o Épapum não é parte de nenhuma negociação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos usuários e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. O Épapum não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou dos Dados Pessoais dos usuários.

O Épapum não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

13 - Falhas no sistema

O Épapum não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O Épapum tambémnão será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuárioem decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

14 - Tarifas e faturamento

O cadastro no Épapum é gratuito. Todavia, será cobrada uma Tarifa de Venda que somente será paga ao Épapum quando a negociação se concretizar. Para os anúncios inseridos nas categorias Carros, Motos e Outros, Imóveis e Serviços somente será cobrada uma Tarifa de Anúncio.  

O usuário concorda em pagar ao Épapum os valores correspondentes a qualquer serviço prestado pelo Épapum em que haja uma tarifa estabelecida. O Épapum se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento, observado o estipulado na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados na data em que tais alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e condições gerais de uso valerão com a redação anterior.

O Épapum se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

15 - Sistema de reputação

O Usuário conta com um sistema para qualificar a sua contraparte, de acordo com as negociações entre eles realizadas. O sistema de reputação é atualizado periodicamente, de acordo com as qualificações inseridas pelos Usuários. Esta é uma importante ferramenta e representa a liberdade de expressão do Usuário na plataforma do Épapum, podendo se manifestar sobre a relação de compra e venda ocorrida.

Os usuários compradores e os usuários vendedores devem inserir uma qualificação informando sobre a concretização ou não da negociação e acrescentando um comentário que fundamente e/ou justifique o tipo de qualificação inserida (positiva, neutra ou negativa), assumindo responsabilidade integral pelo que ali escreverem. O Épapum não verifica a veracidade ou exatidão das qualificações, comentários ou réplicas e não se responsabiliza pelo seu conteúdo em decorrência das negociações realizadas ou por qualquer comentário expresso nos Sites ou por qualquer outro meio, incluindo correio eletrônico. O Épapum se reserva o direito de editar ou excluir os comentários que sejam ofensivos ou que sejam contrários a estes Termos e condições gerais e seus anexos. Ainda, o Épapum poderá excluir as opiniões e/ou os comentários sobre um Usuário em cumprimento de uma ordem judicial, administrativa ou de autoridade competente que justifique a alteração.

16 - Propriedade Intelectual e links

O uso comercial da expressão " Épapum " como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Épapum assim como os programas, look and feel dos Sites, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar a sua Conta são propriedade do Épapum e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito do Épapum.

Os sites podem manter links com outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Épapum. Não possuindo controle sobre esses sites de terceiros, razão pela qual o Épapum não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Épapum para com esses sites e seus conteúdos.

O Usuário declara e garante que é titular, possui a devida autorização do(s) titular(es) de direito(s) de propriedade intelectual ou que, de outra forma, pode anunciar no Épapum, oferecer produtos e/ou serviços anunciados ou declarar-se loja oficial de determinada marca, sendo o único responsável pelo conteúdo das suas publicações.

O Usuário assume total responsabilidade por todos os prejuízos, diretos e indiretos, inclusive indenizações, lucros cessantes, honorários advocatícios e demais encargos judiciais e extrajudiciais que o Épapum seja obrigado a incorrer em virtude de ato ou omissão do Usuário.

Se o Épapum receber alguma reclamação ou questionamento de terceiros (por exemplo, dos titulares de marca), o Épapum,a pedido deste, poderá remover o anuncio denunciado e aplicar as sanções cabíveis.

17 - Indenização

O usuário indenizará o Épapum, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de atividades irregulares nos Sites ou por seu descumprimento dos Termos e condições gerais de uso e demais políticas do Épapum, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

18 - Legislação aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter a Comarca de COTIA-SP, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio, nos termos da legislação vigente.

19 - Endereço para envio de correspondências

Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser encaminhadas para o endereço do EPAPUM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, estabelecida na Alameda Vereda dos Gerânios, nº. 227, Nagoya Gardem, cidade de Vargem Grande Paulista, estado de São Paulo – CEP 06730-000, com inscrição no CNPJ (MF) nº. 20.791.183/0001-18.